TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
INFORMAÇÃO GERAL
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, registo e utilização dos serviços oferecidos através da Plataforma IDLING.
O titular e prestador do serviço é Pedro Jesús Parada Avendaño com NIF 03129787Q, adiante “o Titular”
Para consultas relacionadas com o funcionamento do serviço, o Utilizador pode escrever para support@idlingapp.com.
Para questões relativas a privacidade e proteção de dados, pode dirigir-se a privacy@idlingapp.com.
OBJETO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Os presentes Termos e Condições regulam o registo, o acesso e a utilização da IDLING, uma plataforma de encontros em fase beta que permite criar perfis, receber sugestões de compatibilidade, estabelecer ligações e comunicar com outros utilizadores, bem como utilizar as demais funcionalidades disponíveis em cada momento.
A criação de uma conta e a utilização da Plataforma implicam a aceitação destes Termos. Antes de se registar, o Utilizador deverá lê-los e aceitá-los mediante o mecanismo habilitado.
A Política de Privacidade é facultada em separado e informa sobre o tratamento dos dados pessoais.
Se o Utilizador não estiver de acordo com estes Termos, não deverá criar uma conta nem utilizar a Plataforma.
ACESSO À BETA E GRATUIDADE
A IDLING oferece-se atualmente como uma beta gratuita da aplicação. A fase beta implica que determinadas funcionalidades podem encontrar-se em desenvolvimento, ser modificadas, limitar-se, suspender-se ou apresentar incidências próprias de um serviço em evolução.
O Titular procurará informar das alterações relevantes que afetem a utilização do serviço. O caráter beta ou gratuito não limita os direitos que a normativa aplicável reconheça ao Utilizador.
Se no futuro se incorporarem serviços de pagamento, o Utilizador será informado previamente das suas características, preço e condições, e deverá aceitar as condições de contratação correspondentes antes de realizar qualquer pagamento.
REQUISITOS DE IDADE, CAPACIDADE E DISPONIBILIDADE TERRITORIAL
A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos que tenham capacidade legal suficiente para aceitar estes Termos.
O Utilizador declara que pode utilizar legalmente um serviço de encontros no país ou território a partir do qual acede.
A disponibilidade da IDLING num território não implica que todas as suas funcionalidades estejam permitidas pela normativa local. O Titular poderá limitar ou suspender o acesso a partir de determinados territórios quando resulte necessário para cumprir obrigações legais ou gerir riscos relevantes.
O Titular poderá solicitar comprovações razoáveis para verificar a idade, a identidade ou o cumprimento dos requisitos de acesso.
REGISTO, CONTA E CREDENCIAIS
Para utilizar as funcionalidades principais da IDLING, o Utilizador deverá criar uma conta e completar a informação requerida no processo de registo.
O Utilizador compromete-se a:
Facultar informação verdadeira, exata, atualizada e correspondente à sua própria pessoa.
Manter atualizada a informação da sua conta e perfil.
Custodiar as suas credenciais e não as partilhar com terceiros.
Comunicar de imediato qualquer acesso não autorizado ou suspeita de uso indevido a support@idlingapp.com.
Não criar contas falsas, suplantar identidades nem utilizar a conta de outra pessoa.
O Utilizador será responsável pela utilização da sua conta quando essa utilização lhe resulte imputável.
O Titular poderá adotar medidas de proteção quando detete acessos anómalos, fraude, suplantaçao ou riscos para a segurança.
CRIAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO PERFIL
O Utilizador deverá completar os dados e conteúdos necessários para criar o seu perfil e aceder a determinadas funcionalidades. A Plataforma indicará que informação é necessária e qual é opcional.
Com o fim de reforçar a autenticidade dos perfis e dificultar usos fraudulentos, a IDLING poderá comprovar que o vídeo de apresentação corresponde à mesma pessoa que aparece na fotografia de perfil e que as imagens aportadas cumprem os requisitos básicos estabelecidos na Plataforma.
O Utilizador deverá aportar unicamente fotografias, vídeos, áudios e dados próprios, atuais e verdadeiros.
A superação de uma comprovação não constitui uma garantia absoluta sobre a identidade, antecedentes, intenções ou conduta futura de uma pessoa.
RECOMENDAÇÕES, MATCHING E LIGAÇÕES
A IDLING utiliza a informação do perfil, as preferências, a localização e outros critérios de compatibilidade para ordenar e mostrar perfis potencialmente compatíveis mediante um sistema de regras e pontuações.
A IDLING oferece sugestões de forma limitada e progressiva. Cada sugestão poderá permanecer disponível durante um prazo determinado e o número de sugestões ou espaços ativos poderá estar limitado conforme o funcionamento da Plataforma.
As sugestões são orientativas e não garantem a compatibilidade, afinidade, reciprocidade nem o êxito de uma relação. Cabe sempre a cada Utilizador decidir se deseja estabelecer, manter ou finalizar uma ligação.
O Titular poderá ajustar os critérios e o funcionamento do sistema para melhorar o serviço, prevenir abusos ou corrigir incidências, sem alterar de forma arbitrária os direitos do Utilizador.
COMUNICAÇÕES E CHAT ENTRE UTILIZADORES
Quando exista uma ligação, os utilizadores poderão comunicar mediante as funcionalidades disponíveis, que podem incluir mensagens de texto, fotografias e notas de voz.
O Utilizador deverá utilizar estes canais de forma respeitosa e lícita.
Não poderá enviar conteúdos não solicitados com fins publicitários, mensagens intimidatórias, ameaças, conteúdo ilícito nem comunicações destinadas a obter dados de forma fraudulenta ou causar prejuízos a outras pessoas.
O Titular não supervisiona de forma permanente todas as conversas privadas. Não obstante, poderá aceder à informação estritamente necessária quando exista uma denúncia, uma incidência de segurança, uma obrigação legal ou uma necessidade de moderação, de conformidade com a Política de Privacidade e a normativa aplicável.
NORMAS DE CONDUTA
O Utilizador compromete-se a manter uma conduta respeitosa e a utilizar a IDLING exclusivamente para fins pessoais relacionados com a finalidade da Plataforma.
Fica proibido:
Assediar, ameaçar, intimidar, discriminar ou incitar ao ódio ou à violência.
Publicar ou transmitir conteúdos ilícitos, enganosos, ofensivos ou que vulnerem direitos de terceiros.
Realizar spam, publicidade não autorizada, captação comercial ou extração massiva de dados.
Solicitar dinheiro, credenciais, informação financeira ou dados pessoais de forma fraudulenta.
Utilizar bots, técnicas automatizadas ou mecanismos destinados a alterar, sobrecarregar ou eludir a segurança da Plataforma.
Realizar atividades de engenharia inversa fora dos pressupostos permitidos pela normativa aplicável.
Criar perfis falsos, suplantar outras pessoas ou manipular os sistemas de verificação, recomendações, denúncias ou moderação.
Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou incompatíveis com a segurança e a dignidade de outros utilizadores.
CONTEÚDOS APORTADOS PELO UTILIZADOR
O Utilizador conserva os direitos que lhe correspondam sobre os conteúdos que incorpora na Plataforma.
Ao publicar ou enviar um conteúdo, o Utilizador concede ao Titular uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao tempo e alcance necessários para o alojar, reproduzi-lo tecnicamente, mostrá-lo aos destinatários correspondentes e utilizá-lo para prestar, manter e proteger o serviço.
Esta licença não autoriza a venda independente dos conteúdos nem a sua utilização para fins alheios à Plataforma.
O Utilizador garante que dispõe dos direitos e autorizações necessários sobre os conteúdos que aporta e que estes não vulneram a lei, a intimidade, a honra, a própria imagem, a propriedade intelectual nem outros direitos de terceiros.
Os utilizadores não poderão copiar, gravar, descarregar, difundir ou utilizar fora da IDLING as fotografias, vídeos, áudios, mensagens ou outros conteúdos de terceiras pessoas sem autorização ou sem uma base legal que o permita.
O Titular poderá retirar ou limitar o acesso a conteúdos quando existam indícios razoáveis de ilicitude, incumprimento destes Termos, risco para terceiros ou requerimento de uma autoridade competente.
DENÚNCIAS, MODERAÇÃO E MEDIDAS FACE A INCUMPRIMENTOS
Os utilizadores poderão denunciar perfis, conteúdos ou condutas que considerem contrários a estes Termos ou que possam gerar um risco para a comunidade.
O Titular poderá rever a informação disponível e adotar medidas proporcionadas, como:
Advertir o Utilizador.
Retirar ou limitar a visibilidade de determinados conteúdos.
Limitar temporariamente algumas funcionalidades.
Reduzir temporariamente o acesso a novas ligações.
Suspender a conta.
Cancelar a conta nos casos mais graves.
As medidas determinar-se-ão atendendo à gravidade, reiteração, contexto e risco da conduta.
Quando a decisão se baseie numa denúncia ou num sinal automatizado, poderão realizar-se comprovações adicionais antes de aplicar consequências relevantes, salvo que resulte necessário atuar imediatamente para proteger os utilizadores ou cumprir uma obrigação legal.
O Utilizador afetado poderá solicitar a revisão de uma medida escrevendo para support@idlingapp.com e aportando a informação que considere pertinente.
O Titular comunicará a decisão adotada e os seus motivos na medida exigida pela normativa aplicável e sempre que resulte compatível com a proteção de terceiros e a segurança do serviço.
COMUNICAÇÃO RESPEITOSA E FINALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES
A IDLING promove uma comunicação respeitosa entre as pessoas utilizadoras.
Quando uma ligação deixe de resultar de interesse, recomenda-se finalizá-la de forma clara mediante as opções disponíveis na Plataforma.
A Plataforma poderá registar saídas de ligações, denúncias relacionadas com interrupções reiteradas da comunicação e outros indicadores vinculados à segurança e qualidade do serviço.
Estes elementos poderão ter-se em conta para aplicar medidas proporcionadas sobre o acesso a novas ligações, sempre com possibilidade de revisão quando a medida tenha efeitos relevantes para o Utilizador.
Os critérios operativos aplicáveis e as consequências concretas mostrar-se-ão de forma clara na Plataforma antes de que possam afetar o Utilizador.
Não se aplicarão penalizações pelo mero facto de que uma pessoa decida livremente finalizar uma relação ou deixar de comunicar quando existam razões de segurança, bem-estar ou qualquer outra causa legítima.
A aplicação de medidas vinculadas a denúncias por interrupção da comunicação estará sujeita a critérios de proporcionalidade, reiteração e contexto. Uma denúncia isolada não determinará automaticamente a suspensão ou penalização de uma conta.
ENCONTROS PRESENCIAIS E SEGURANÇA
A IDLING facilita a apresentação e comunicação entre utilizadores, mas não participa nas relações pessoais nem controla a conduta das pessoas fora da Plataforma.
O Utilizador deverá atuar com prudência antes e durante qualquer encontro presencial, proteger a sua informação pessoal e comunicar através dos canais disponíveis qualquer conduta abusiva, fraudulenta ou perigosa.
A verificação de perfis não equivale a uma comprovação completa de antecedentes nem garante a identidade, honestidade, compatibilidade ou comportamento de outro Utilizador.
O Titular não realiza comprovações penais completas na fase beta, salvo que se informe expressamente o contrário.
As situações urgentes ou que impliquem um risco imediato deverão comunicar-se aos serviços de emergência ou às autoridades competentes.
As denúncias relacionadas com a Plataforma poderão enviar-se mediante as funções habilitadas ou através de safety@idlingapp.com.
SUSPENSÃO, PAUSA, ELIMINAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONTAS
O Utilizador poderá pausar ou eliminar a sua conta mediante as opções disponíveis na Plataforma.
A pausa limita a visibilidade ou determinadas funcionalidades, mas não equivale à eliminação dos dados associados à conta.
O Titular poderá limitar, suspender ou cancelar uma conta quando concorra alguma das seguintes circunstâncias:
Incumprimento destes Termos.
Fraude, suplantaçao ou manipulação da Plataforma.
Risco para outras pessoas ou para a segurança do serviço.
Obrigação legal ou requerimento de uma autoridade competente.
Impossibilidade de continuar a prestar o serviço de forma segura.
Incumprimentos graves ou reiterados das normas de conduta.
Salvo em casos urgentes ou legalmente restringidos, o Titular procurará informar o Utilizador da medida adotada e, quando corresponda, oferecer um canal de revisão.
A eliminação e conservação dos dados pessoais reger-se-ão pelo disposto na Política de Privacidade.
DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DA BETA
O Titular realizará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta nem a ausência total de erros.
Poderão realizar-se tarefas de manutenção, atualizações, testes, modificações ou retiradas de funcionalidades.
Quando uma alteração afete de forma relevante a utilização do serviço, informar-se-á o Utilizador por meios adequados.
O Titular poderá finalizar a beta ou o serviço por motivos técnicos, organizativos, legais ou de viabilidade, informando com antecedência razoável quando as circunstâncias o permitam e facilitando, se for o caso, as opções disponíveis para obter uma cópia dos dados.
RESPONSABILIDADE
O Titular responderá conforme a normativa aplicável.
Nada do previsto nestes Termos exclui ou limita aquelas responsabilidades que legalmente não possam excluir-se ou limitar-se, nem os direitos irrenunciáveis dos consumidores e utilizadores.
O Titular não garante que as sugestões produzam uma relação, que os utilizadores respondam ou mantenham uma comunicação, nem que a informação facultada por terceiros seja sempre exata, sem prejuízo das medidas de verificação e moderação aplicadas.
O Titular não será responsável pelos danos derivados de uma utilização contrária a estes Termos, de atuações exclusivamente imputáveis ao Utilizador ou a terceiros, ou de circunstâncias alheias ao seu controlo razoável, sempre dentro dos limites permitidos pela lei.
O Utilizador responderá dos danos diretos que cause mediante uma atuação ilícita ou um incumprimento culposo destes Termos, sem prejuízo das garantias e limites previstos pela normativa aplicável.
LIGAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
A Plataforma pode incluir ligações ou integrações com páginas web, lojas de aplicações, redes sociais e serviços de terceiros.
A utilização desses serviços pode estar sujeita às suas próprias condições de utilização e políticas de privacidade.
O Titular não controla os conteúdos nem as atuações de serviços externos independentes e não responde deles, salvo naqueles pressupostos em que a normativa aplicável estabeleça o contrário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A Plataforma, o seu design, software, interfaces, marcas, logótipos, textos, gráficos e demais elementos próprios são titularidade do Titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial.
A utilização da IDLING não concede ao Utilizador direitos sobre esses elementos, salvo a autorização limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável necessária para utilizar o serviço conforme estes Termos.
Não se permite copiar, modificar, distribuir, explorar, realizar engenharia inversa ou utilizar os elementos da Plataforma fora dos pressupostos autorizados pela lei ou pelo Titular.
Estas limitações não afetarão os direitos que a legislação aplicável reconheça ao Utilizador nem as atuações que não possam ser restringidas contratualmente.
PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
O tratamento dos dados pessoais derivado da utilização da IDLING regula-se na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade informa, entre outros aspetos, sobre as finalidades e bases jurídicas do tratamento, as categorias de dados pessoais, os destinatários, as possíveis transferências internacionais, os prazos de conservação e os direitos do Utilizador.
A aceitação destes Termos não substitui os consentimentos específicos que devam solicitar-se para tratamentos opcionais ou especialmente protegidos.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
O Titular poderá atualizar estes Termos para os adaptar a alterações legais, técnicas, organizativas ou funcionais.
As modificações relevantes comunicar-se-ão através da Plataforma ou por correio eletrónico antes de produzirem efeitos, quando resulte exigível.
Se a alteração requerer uma nova aceitação, o Utilizador deverá prestá-la para continuar a utilizar as funcionalidades afetadas.
A versão aplicável será a publicada e aceite pelo Utilizador, sem prejuízo das normas imperativas que resultem de aplicação.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos reger-se-ão pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas e de proteção de consumidores que possam resultar aplicáveis no país de residência habitual do Utilizador.
Qualquer controvérsia submeter-se-á aos tribunais que resultem competentes conforme a legislação aplicável.
Não se impõe ao Utilizador consumidor uma submissão territorial que limite os direitos que lhe correspondam legalmente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Se alguma cláusula destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes conservarão a sua validade na medida permitida pela lei.
A falta de exercício de um direito pelo Titular não pressupõe a sua renúncia.
O Titular poderá transmitir a gestão ou titularidade do serviço no contexto de uma reorganização, constituição de uma sociedade, financiamento, fusão, aquisição ou transmissão do projeto.
Nestes casos, informar-se-á o Utilizador quando resulte necessário e a transmissão não implicará uma redução dos direitos reconhecidos legal ou contratualmente.
O Utilizador não poderá ceder a sua conta nem a sua posição contratual a terceiros sem a autorização do Titular.